Aborto de anencéfalos: direito à vida ou à saúde?

Aluer Baptista Freire Júnior, Lorrainne Andrade Batista

Resumo


O trabalho objetiva apontar sobre o aborto de anencéfalos de uma forma geral, bem como, sua aprovação, pela Suprema Corte, mediante Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental de número 54. Para mais, será adjunto com o direito à vida e a dignidade da pessoa humana, ambos de suma importância para convivência e sobrevivência humana e expressos como direito fundamental pela Constituição Federal de 1988, de onde irradiam todos os demais direitos fundamentais e sociais.

Palavras-chave


Aborto, Anencefalia, Dignidade da Pessoa Humana, Direito à vida, ADPF 54

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